Se falássemos da Retenção de Imposto de Renda na Fonte,o que é ah na aposta esportiva em regra, o fato gerador é pagamento ou crédito (a depender do perfil do contratante). Mas no caso do INSS, como vimos, é diferente!


Qual o fato gerador do INSS retido na fonte? O fato gerador do tributo é caracterizado como a situação que origina a exigência da despesa ao contribuinte. Para as retenções na fonte esse fato gerador é o momento que ocorre o pagamento da prestação do serviço.


Na contratação de pessoa física, ocorre o fato gerador da retenção previdenciária no mês em que for paga ou creditada a remuneração (o que ocorrer primeiro) ao segurado contribuinte individual. (art. 52 da IN RFB 971/2009).


O fato gerador da retenção ocorrerá no momento do efetivo pagamento do serviço pela fonte pagadora. Há ainda que comentarmos sobre os casos em que pessoas jurídicas vendem mercadorias ou prestam serviços a Órgãos Públicos e equiparados (Banco do Brasil, Caixa Federal, Petrobrás, Correios, Trensurb….).


O que é a retenção na fonte? Conceitos que englobam a retenção na fonte do INSS Hipóteses de Incidência Fato Gerador do Imposto Dispensa da Retenção Empresas optantes pelo Simples Nacional A base de cálculo Dedução da base de cálculo Recolhimento da Retenção Recolhimento fora do prazo Multa de Mora Juros de Mora


(…) § 2º O órgão ou a entidade integrante do Siafi deverá recolher os valores retidos com base na nota fiscal ou fatura até a data prevista no caput, observado o disposto no art. 115." VEJA TAMBÉM: Diferença entre o fato gerador do ISS e da sua retenção na fonte


O artigo 112 da Instrução Normativa RFB n º 971/2009 afirma que empresa ao contratar serviços de outra empresa desde que seja mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, mesmo em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da da fatura ou do recibo de Prestação de Serviços e recolher à Previdência Social a importância retida...


A retenção na fonte do INSS constitui um mecanismo em que o legislador tributário determina a um "terceiro", não ligado diretamente ao fato gerador do imposto, a responsabilidade pelo repasse aos cofres públicos, do imposto devido por outro contribuinte.


Qual o fato gerador do tributo? O fato gerador das contribuições previdenciárias consiste (i) na prestação remunerada de serviços, com ou sem vínculo de emprego, e, (ii) em algumas situações, no recebimento de receita ou faturamento.


O fato gerador refere-se a um fato ou um conjunto de fatos que a lei vincula a uma consequência, neste caso, a contratação de um dos serviços elencados no questionamento anterior, gera a consequência de realizar as retenções e consequentemente o recolhimento dos tributos. Com isso, concluímos que o tomador (contratante) realiza a retenção ao efetuar o pagamento e o prestador ...


O INSS retido na fonte é uma obrigação que recai sobre as empresas contratantes, que devem descontar uma parcela do valor total dos serviços contidos na Nota Fiscal, fatura ou recibo emitidos pelos prestadores de serviços.


Obrigatoriedade dos eventos da série R-4000 da EFD-Reinf referentes às retenções de IRRF, CSLL, PIS e Cofins iniciará a partir de 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023.


O fato gerador da retenção das contribuições sociais é tão somente o pagamento do rendimento a outra pessoa jurídica. Portanto, o fato gerador das contribuições é diferente ao do imposto de renda, que pode incidir no pagamento ou crédito do rendimento, o que ocorrer primeiro.


Em 2012, o Governo reduziu as alíquotas para 1% a 2% e em dezembro de 2015 alterou novamente para faixas de 2,5% a 4,5% sobre a Receita Bruta. Uma empresa, cuja atividade não esteja contemplada pela desoneração recolheria, de forma geral: 20% sobre a folha de pagamento. 1%, 2% ou 3% de FAP.


Tem como característica principal o fato de que a própria fonte pagadora tem o encargo de apurar a incidência, calcular e recolher o imposto em vez do beneficiário. Incide também sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior por fontes situadas no Brasil.


O imposto de renda retido na fonte, no caso de salários, acontece de acordo com os limites da tabela da Receita Federal. Ou seja, até R$ 1.903,98 mensais (após as devidas deduções), o trabalhador está isento de ter o imposto de renda retido diretamente em seu contracheque. Acima desses valores, se aplicam as alíquotas listadas acima.


A retenção de impostos — ou retenção na fonte — é uma situação em que, diante de um pagamento de produtos ou serviços, o Governo Federal transfere a obrigação do recolhimento dos tributos.


Período de Apuração do Fato Gerador. Denominação. 1. 4085/02. Mensal. De junho de 2015 até dezembro de 2023. CSLL, Cofins e PIS - Retenção de contribuições sobre pagamentos dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Aquisição de bens e serviços. 2. 4397/02. Mensal. De junho de 2015 até dezembro de 2023


Fator Gerador - Segundo o artigo 114 do CTN, fato gerador é a situação definida em Lei como suficiente para a cobrança de um determinado tributo. Em termos práticos o fato gerador corresponde ao ato que faz nascer a obrigação de pagar o tributo. Contribuinte - O CTN em seu artigo 121 determina que contribuinte é toda a pessoa


Manual do IRRF. Manuais do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Mafon). Publicado em 06/10/2021 13h57 Atualizado em 24/02/2023 14h04. Título. Autor. Tipo. Data de modificação. Mafon 2023. Receita Federal.


No entanto, não é todo precatório que deve incidir a contribuição do PSS (contribuição do plano de seguridade do servidor público), mas infelizmente sempre é retido a contribuição no recebimento do precatório. A Orientação Normativa 01, do Conselho de Justiça Federal, disciplina que cabe ao juiz Federal da execução estabelecer ...


Foto: ANDRE DUSEK/ ESTADÃO CONTEÚDO. A Justiça Federal começa a liberar para saque os precatórios que deixaram de ser pagos em 2022, 2023 e também parte dos valores do calendário de 2024. O ...


Fato gerador do ISS retido na fonte O fato gerador é conhecido como o evento que desencadeia a ação e cobrança de um tributo. Sendo assim, o fato gerador do ISS é a prestação de serviço. As atividades englobadas pelo ISS estão listadas na Lei Complementar nº 116, mas existem regras particulares de acordo com cada município.


O Imposto de Renda retido na fonte é de responsabilidade do Contratante/Tomador do Serviço e o pagamento deve acontecer pela guia do DARF com o CNPJ do próprio contratante/tomador. Esse valor é chamado de FATO GERADOR e segue um padrão estabelecido na lista publicada no Art. 714, do Decreto nº 9.580/2018 (RIR).


Ocorre que, quanto ao Imposto de Renda Retido na Fonte, a legislação vigente prevê que a sua confissão por meio da DCTFWeb terá início na competência maio/2023, ocasião em que poderá ocorrer de alguma fonte pagadora se deparar com um fato gerador diário ou semanal. É que, assim como ocorre com o INSS, o vencimento da retenção do Imposto de Renda na fonte se dá, como regra, até o ...


O fato gerador da incidência na fonte ocorre no mês da prestação do serviço, ... Qual o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça ... 2.3 Contribuição Patronal e Retenção na fonte de INSS dos Contribuintes Individuais.


IRRF - incidente sobre rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens: Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no 3º decêndio do mês anterior, incidente sobre rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o Art. 70 da Lei ...


As novas regras para solicitação de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em vigor. Entram nas regras de transição as pessoas que seriam prejudicadas pela Reforma da Previdência de 2019. Em 2024, a idade mínima sobe de 58 para 58 anos e seis meses para mulheres e de 63 para 63 anos e seis meses, no caso dos ...

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